81 anos da IV Internacional: o Programa de Transição e a juventude

Lucy Dias

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O Programa de Transição foi escrito em 1938. Toda essa década de 1930 foi marcada pela crise de 1929 que atingiu todos os países, uma crise de escala similar à que estamos vivendo desde 2008-2009. O período anterior está marcado pela morte de Lênin em 1924 e a burocratização da III Internacional sob o comando de Stalin. A política stalinista teve consequências reacionárias em diversas partes do mundo, como na Itália, onde permitiu a ascensão de Mussolini em 1922, na China, orientando o Partido Comunista a se integrar ao partido burguês, Kuomitang e a se submeter a seu líder, Chiang Kai Shek, que ao final assassinou milhares de comunistas em 1924-25, na Alemanha onde permitiu a ascensão de Hitler em 1933, na Espanha onde permitiu a ascensão de Franco em 1936.

Esses fatos, sobretudo a ascensão de Hitler, levaram Trotsky a considerar a III Internacional não mais como o poderoso instrumento da revolução comunista mundial, como havia sido proposta em sua fundação, mas em um aparelho burocrático que jogava o levante revolucionário dos trabalhadores à derrota frente a burguesia. Isso foi possível pela política ultra esquerdista formulada pela camarilha de Stalin, que considerou socialdemocracia como irmã gêmea do fascismo e a recusar a organizar uma frente única entre comunistas e social-democratas, o que levou à vitória do nazismo na Alemanha e a entrega do proletariado mais organizado, no país mais industrializado da Europa naquela época. É importante notar que a base da social democracia ainda contava com milhões de operários e juntos, o partido comunista e a social democracia, eram a maior força da Alemanha.

Além disso, as pretensas teorias da revolução por etapas e do socialismo em um só país, levaram à orientação dos diversos partidos comunistas a colaborar com a suposta burguesia ''progressista'' dos países, esperando pela revolução burguesa, o que só levou à traição do proletariado.

Esses fatos levaram Trotsky a conclamar a fundação da IV Internacional, que foi baseada no Programa de Transição, para defender as ideias do marxismo e a herança das tradições bolcheviques. Num contexto onde Stalin estava exilando, expurgando e assassinando qualquer oposição. Trotsky mesmo já havia sido expulso da URSS em 1927 e foi exilado na Turquia, França, Noruega e finalmente no México em 1936-37, onde foi assassinado a mando de Stalin quatro anos depois.  

No Brasil, o governo era de Getúlio Vargas e aqui os Integralistas tentaram se converter em uma força paramilitar à serviço do ditador. No entanto, os Integralistas falharam devido a ação dos Trotskistas que acertadamente impulsionaram a tática da Frente Única, herança das resoluções da III Internacional em seu período revolucionário, formulada por Trotsky e Lênin. Esse fato e a batalha de Cable Street na Inglaterra, demonstraram a efetividade da tática de Frente Única na luta do proletariado contra o fascismo e conserva ainda hoje sua vitalidade.

Seus pontos fundamentais

O Programa de Transição começa por apontar a necessidade do socialismo e as condições para sua existência mesmo anteriormente àquele período (1938) e qual o principal obstáculo para a emancipação da classe operária: suas próprias direções.

"Os falatórios de toda espécie, segundo os quais as condições históricas não estariam "maduras" para o socialismo, são apenas produto da ignorância ou de um engano consciente. As premissas objetivas da revolução proletária não estão somente maduras: elas começam a apodrecer. Sem vitória da revolução socialista no próximo período histórico, toda a civilização humana está ameaçada de ser conduzida a uma catástrofe. Tudo depende do proletariado, ou seja, inicialmente, de sua vanguarda revolucionária. A crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direção revolucionária."

Já naquela época estava claro que as condições materiais para uma sociedade socialista estavam dadas - o desenvolvimento da indústria, sua centralização por meio do imperialismo, o desenvolvimento do proletariado -, mas o fator central que impediu e ainda impede que as revoluções pelo mundo se tornem vitoriosas é o papel das direções traidoras, que se passaram para o lado da burguesia. Como temos visto, o capitalismo tem levado toda a humanidade para uma crise atrás da outra, desemprego, guerras, refugiados, destruição da ciência, cultura, saúde, educação e da natureza. A catástrofe de que Trotsky falou em 1938, dá seus sinais em nosso tempo, trazendo a necessidade da vitória do socialismo, ainda mais urgente para nossa época. Ao mesmo tempo, a traição das direções e a passagem da Internacional Comunista para o lado da burguesia e depois com sua dissolução por decreto de Stalin em 1943, para atender a burguesia britânica e norte-americana, levou a tarefa da revolução proletária internacional para os ombros da IV Internacional.

A social democracia, na época da Segunda Internacional, distinguia as tarefas entre um programa mínimo - o das demandas do dia a dia - e o programa máximo - a revolução socialista-, mas este último, era visto como algo muito longe, no futuro e não como uma necessidade do momento presente.

O Programa de Transição se caracteriza em reforçar a tarefa estratégica de derrubar o capitalismo e não o reformar, agora. Esse é o centro do documento e a pergunta central é como fazer isso? Quais táticas utilizar para aproximar as massas desse objetivo, uma vez que a tarefa de realizar a revolução socialista é uma tarefa para as massas operárias? Como uma organização de poucos milhares de militantes a nível internacional pode levar o programa da revolução e convencer os operários de sua tarefa histórica?

Essa é a preocupação central por trás do Programa de Transição, encontrar reivindicações transitórias entre as necessidades do proletariado em seu dia a dia e conectá-las com as tarefas da revolução socialista.

"A tarefa estratégica da IV Internacional não consiste em reformar o capitalismo, mas em derrubá-lo. Seu objetivo político é a conquista do poder pelo proletariado para realizar a expropriação da burguesia. Entretanto, o cumprimento desta tarefa estratégica é inconcebível sem a mais atenta atitude em todas as questões de tática, mesmo as pequenas e parciais.  (...) A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo", à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. Mas conduz este trabalho diário ao quadro de uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. A medida que as velhas reivindicações parciais mínimas" das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente - e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de REIVINDICAÇÕES TRANSITÓRIAS, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho programa mínimo" é contentemente ultrapassado pelo PROGRAMA DE TRANSIÇÃO, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária."

O documento explica uma série de questões que se vinculam a isso, por exemplo, como combater a inflação por uma perspectiva operária, aplicando a escala móvel de salários e de horas de trabalho para combater o desemprego. Explica sobre o ''segredo comercial'' e o controle operário sobre a indústria e seu papel para esclarecer a renda e as despesas da sociedade, como forma de revelar o desperdício de recursos e de trabalho humano que engendra a produção capitalista. A expropriação de certos grupos capitalistas e qual a posição revolucionária sobre isso, frente a palavra de ordem de ''nacionalização''. A necessidade da expropriação dos bancos privados e a estatização do sistema de crédito para atender as necessidades de todo o povo, segundo um plano racional e nacional. Explica sobre o papel dos comitês de fábrica, sobre a palavra de ordem de governo operário e camponês, o armamento do proletariado para combater a resistência da burguesia, a luta contra o imperialismo e contra a guerra, sobre a URSS e a época de transição e a luta contra o oportunismo e sectarismo.

Um ponto importante que queremos destacar e que tem implicações importantíssimas no movimento dos trabalhadores, mas também para a juventude está no papel dos sindicatos na época de transição e qual a política da IV Internacional a esse respeito.

"Os bolchevique-leninistas [IV Internacional] encontram-se nas primeiras fileiras de todas as formas de luta, mesmo naquelas onde se trata somente de interesses materiais ou dos direitos democráticos mais modestos da classe operária. Tomam parte ativa na vida dos sindicatos de massa, preocupando-se em reforçá-los, em aumentar seu espírito de luta. Lutam implacavelmente contra todas as tentativas de submeter os sindicatos ao Estado burguês e de subjugar o proletariado pela "arbitragem obrigatória" e todas as outras formas de intervenção policial não somente fascistas, mas também "democráticas". Somente tendo como base este trabalho é possível lutar com sucesso no interior dos sindicatos contra a burocracia reformista e, em particular, contra a burocracia stalinista. As tentativas sectárias de criar ou manter pequenos sindicatos "revolucionários", como uma segunda edição do partido, significam, de fato, a renúncia à luta pela direção da classe operária."

A submissão dos sindicatos ao Estado burguês se encontra, por exemplo, nas diversas formas de sustentação do aparato sindical com dinheiro público ou via descontos compulsórios direto dos salários dos trabalhadores. Em muitas universidades, se quisermos olhar para o movimento estudantil, é comum encontrar descontos diretos das mensalidades, realizados de forma compulsória e repassados para os centros acadêmicos, sem que estes tenham qualquer conexão com sua base. O monopólio da carteirinha estudantil pela UNE e a vinculação do direito de meia entrada à essa carteirinha. Um outro exemplo, é a tentativa das direções de escola de cooptar grêmios nas escolas secundaristas.

Mas essa análise não se restringe às direções sindicais, seja do movimento operário ou do movimento estudantil, stalinistas ou reformistas.

A análise sobre o papel dos sindicatos também se dirige às organizações sectárias, que pretendem criar pequenos sindicatos de "revolucionários" e, com isso, abandonar as massas para as direções reformistas e traidoras, sem realizar o combate para educá-las e combater para ganhá-las para uma posição realmente revolucionária. Essas posições levam a criação de sindicatos apartados das massas de estudantes/operários. Como foi o caso das correntes que romperam com a CUT para formar sua própria central sindical (Conlutas, CTB, as Intersindicais) e, no movimento estudantil, a criação da ANEL pelo PSTU.

Mesmo a UNE e a CUT traindo a classe trabalhadora e a juventude em suas lutas fundamentais, como na reforma da previdência, na aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, o abandono da luta pela educação pública, gratuita e para todos, esses sindicatos concentram milhares e milhões de jovens e trabalhadores. Nossa tarefa consiste em vencer as ilusões no campo das ilusões e educar os jovens e trabalhadores no caminho de superar essas direções com um programa socialista e colocar seus imensos aparelhos à serviço de suas lutas e não como freio para elas. É necessário paciência para trilhar esse caminho, pois as massas aprendem por sua própria experiência. E os revolucionários devem estar ao seu lado para apoiá-las e ajudá-las a superar suas limitações. O caminho da criação das diversas Intersindicais e da ANEL (PSTU) é o caminho inverso ensinado por Trotsky no Programa de Transição. Apesar de se reclamarem como a própria IV Internacional, voltam suas costas aos ensinamentos do documento fundamental de sua fundação.

O Programa de Transição e os países dominados pelo imperialismo

Entender a condição a que estamos submetidos na divisão internacional do trabalho é fundamental para entender o caminho da nossa luta. O Brasil é um país atrasado - o que significa que é um país que chegou tardiamente ao capitalismo, sem passar por uma revolução burguesa e por isso chegou atrasado na divisão internacional do trabalho - e por isso é um país dominado pelos países imperialistas.  Nos países onde nem mesmo a revolução burguesa foi realizada, a economia e a estrutura social combinam elementos de atraso e desenvolvimento tecnológico. E por isso, a classe operária desses países é obrigada a combinar a sua luta por independência nacional, as tarefas democráticas que a burguesia desses países não realizou, e as tarefas da revolução socialista.

"Nessa luta, as palavras-de-ordem democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas em épocas históricas distintas, mas decorrem umas das outras. Apenas havia iniciado a organização de sindicatos, o proletariado chinês foi obrigado a pensar nos conselhos. É neste sentido que o presente programa é plenamente aplicável aos países coloniais e semicoloniais; pelo menos àqueles onde o proletariado já é capaz de possuir uma política independente. Os problemas centrais desses países coloniais e semicoloniais são: a REVOLUÇÃO AGRÁRIA, isto é, a liquidação da herança feudal, e a INDEPENDÊNCIA NACIONAL, isto é, a derrubada do jugo imperialista. Estas duas tarefas estão estreitamente ligadas uma à outra."

A luta contra o jugo imperialista nos países atrasados é de suma importância. Sabemos que o imperialismo mudou de forma, de maneira geral. Antes um país imperialista era aquele tinha colônias de exploração. Hoje em dia um país imperialista é aquele que domina outros países através do controle econômico que exercem pelo capital financeiro e pela divisão internacional do trabalho. O mecanismo utilizado é o sistema de dívida pública e os fluxos de capitais. Na América Latina, por exemplo, o Consenso de Washington foi o instrumento utilizado para abrir comercialmente e financeiramente as economias desses países para empresas e capitais estrangeiros, para realizar privatizações, a redução do Estado e toda sorte de cortes em áreas sociais para se manter o ''orçamento'' equilibrado. As economias que já eram dominadas anteriormente se tornaram ainda mais controladas pelos países imperialistas. Por tudo isso, Trotsky faz uma análise séria e dialética sobre o papel das palavras de ordem centrais para a aplicação do Programa de Transição nos países dominados.

Uma outra parte importantíssima da luta contra o imperialismo não consiste somente em lutar contra os imperialistas, mas opor os operários a própria burguesia nacional de seus países. Os partidos comunistas estalinizados se utilizaram da luta contra o imperialismo para submeter os operários à “burguesia nacional supostamente progressista e anti-imperialista'' de seus países, na verdade, levando os operários às Frentes Populares, em uma palavra, à conciliação com a burguesia.

E por fim, Trotsky apresenta que o desenvolvimento revolucionário nesses países pode ser determinado pela fórmula da Revolução Permanente, na linha do que foram as três revoluções na Rússia (1905, fevereiro e outubro de 1917). Mas esse será o tema de outro livro e outra discussão.

O Programa de Transição e a juventude

Trotsky mesmo foi um jovem revolucionário, dirigiu o soviete de Petrogrado em 1905 quando tinha apenas 26 anos. O Partido Bolchevique tinha uma enorme fama de ser dirigido por jovens, se comparado com os dirigentes da social democracia. Mas isso longe de ser uma ofensa, é para nós motivo de orgulho. A juventude é a chama da revolução, é a primeira corda que vibra ao seu som e é o setor que arrasta o proletariado para a luta. Após junho de 2013, com um levante da juventude, vimos nos anos seguintes um aumento das greves dos trabalhadores em diversos setores.

"A derrota da revolução espanhola provocada por seus "chefes", a falência vergonhosa da Frente Popular na França e o conhecimento das falsificações dos processos de Moscou - estes três fatos aplicam, em seu conjunto, um golpe irremediável da l C. e, de passagem, causam graves prejuízos a seus aliados, os sociais-democratas e os anarco-sindicalistas Isto não significa, é claro, que os membros destas organizações se voltarão unicamente em direção à IV Internacional. A geração mais idosa, que sofreu terríveis derrotas, abandonará, em grande parte, o combate."

A juventude também não é tão afetada pelas traições como são as gerações anteriores, que têm em seus ombros o peso de terem construído partidos e organizações que depois, por suas direções traidoras, viraram as cotas para eles. Por isso a juventude está mais livre da influência dos aparelhos burocráticos.

"Quando se gasta um programa ou uma organização, gasta-se a geração que os carregou sobre seus ombros. A renovação do movimento faz-se pela juventude, livre de toda responsabilidade pelo passado. A IV Internacional dá uma excepcional atenção à jovem geração do proletariado. Por toda sua política ela se esforça em inspirar à juventude confiança em suas próprias forças e em seu futuro. Apenas o fresco entusiasmo e o espirito ofensivo da juventude podem assegurar os primeiros sucessos na luta; apenas esses sucessos podem fazer voltar ao caminho da revolução os melhores elementos da velha geração. Sempre foi assim. Continuará sendo assim."

Nas resoluções da fundação da IV Internacional, também encontramos uma resolução sobre a juventude. Nela encontramos diversos pontos programáticos para envolver a juventude na luta revolucionária. Eles começam por apontar

"a inabilidade do capitalismo em oferecer o mais leve alívio à miséria e ao sofrimento da juventude trabalhadora. Os jovens querem um trabalho e, quando (de vez em quando!) se dá um a eles, é apenas para melhor aprisioná-los a uma máquina que amanhã irá parar e então deixá-los famintos, apesar das muitas riquezas produzidas por eles. O jovens querem trabalhar para produzir com suas mãos, para usar sua energia acumulada, mas o capitalismo oferece a eles a perspectiva do desemprego ou da 'execução do trabalho em condições diferentes das condições normais de produção', de acordo com a hipócrita e excelente definição de trabalho dada pela Liga das Nações, ou da produção de armamentos, que gera destruição e não melhorias. Os jovens querem aprender, mas o caminho da cultura é barrado para eles. Os jovens querem viver, mas o único futuro oferecido a eles é aquele de morrer de fome ou de apodrecer no arame farpado de uma nova guerra imperialista. Os jovens querem criar um mundo novo, mas a eles se permite apenas manter ou consolidar um mundo decadente que está caindo aos pedaços. (...)"

Dentre as reivindicações, a luta por um futuro, aparece associada a reivindicações transitórias de combate, para melhorar as condições de vida da juventude imediatamente e que na luta por essas demandas, devemos transformá-las na luta pelo poder por meio de uma luta pelo controle e pela direção do sistema econômico. 

Um programa de transição também é oferecido à juventude. Ele começa por exigir o direito ao trabalho!

"Para os trabalhadores jovens engajados na produção, os bolcheviques-leninistas apresentam palavras-de-ordem com o objetivo de a) medir o trabalho feito pelos jovens não conforme o desejo de arrancar dele tanto lucro quanto seja possível, mas, ao contrário, de acordo com seu grau de desenvolvimento físico; b) assegurar a eles um padrão de vida igual ao dos adultos, conseguindo, com isso, sua independência econômica; c) melhorar suas qualificações técnicas o máximo possível; d) devido à igual oportunidade de exploração dos jovens e adultos pelo capitalismo, conceder-lhes direitos iguais."

E por isso são exigidos:  "- Semana de trabalho reduzida, com um programa de trabalho que permita aos jovens a prática de esporte a céu aberto; - Pelo menos um mês de férias pagas ao ano; - A organização, por fábricas, ou grupos de fábricas, de cursos de treinamento pagos pela patronal e sob controle operário; - Horas pagas de treinamento operacional durante a jornada de trabalho, regularmente; - Aplicação do princípio 'salário igual para trabalho igual' sob controle operário; - Fixação de um salário mínimo vital para os trabalhadores jovens, sob controle dos trabalhadores tomados em sua totalidade; - Proibição de trabalho noturno, de horas extras, de serviços insalubres ou penosos; controle operário sobre a utilização do trabalho juvenil; - Igualdade para os jovens na legislação social."

As demandas transitórias para a juventude, entre outros pontos, alcançam a juventude feminina, onde já se colocava entre os direitos maternos, também a aplicação irrestrita do principio 'salário igual para trabalho igual', pois já se verificava a discrepância de salários entre homens e mulheres. 

Com relação à educação e a juventude, nas resoluções de fundação da IV Internacional, se apresenta a luta por ''abertura das escolas e das universidades a todos os jovens que desejam estudar; - educação e suporte gratuitos aos filhos e filhas de trabalhadores e camponeses. Pão, livros e direitos civis aos pauperizados!" a luta pelo fim do vestibular, a luta por educação pública, gratuita e para todos também aparecem aqui. 

A exigência ao nosso direito à felicidade é um dos pontos mais marcantes. Ele diz:

"A necessidade da juventude trabalhadora ao lazer é utilizada pela burguesia para estupidificá-la quanto para submetê-la a uma disciplina ainda mais rígida. O dever da classe operária é ajudar a criar uma juventude que seja forte e capaz de utilizar toda sua energia física e mental na luta contra o capitalismo; ajudá-la a aproveitar o tempo livre dado pelo capitalismo para aprender a entender melhor o mundo, para ser mais capaz de transformá-lo. Portanto, os bolcheviques-leninistas exigem: - Acesso livre a todos os esportes, estádios, museus, bibliotecas, teatros e cinemas para todos os trabalhadores jovens e desempregados; - Organização do tempo livre pelos próprios jovens desempregados; - Aproveitamento de jovens intelectuais desempregados para a organização de aulas, discussões etc., de física, química, mecânica, matemática, economia política, história do movimento operário, arte, literatura etc.; - Estabelecimento de abrigos abertos à juventude trabalhadora ou desempregada, em que os jovens possam não somente ter a oportunidade de divertir-se e de instruir-se, mas também de estudar para seu proveito os problemas sociais com os quais eles se enfrentam; tais abrigos devem ser dirigidos pela própria juventude trabalhadora sob a supervisão das organizações sindicais locais."

Assim vemos a preocupação do Programa de Transição com a juventude trabalhadora e em como aproximá-la de uma perspectiva revolucionária a partir de demandas que dialoguem com seus problemas imediatos, mas também históricos como parte da classe operária. 

Qual sua relevância hoje?

O Programa de Transição nos oferece uma análise da crise que vivemos hoje e aponta as mesmas debilidades que se apresentavam no passado. Ao mesmo tempo, demonstra como superá-las fazendo um convite à luta revolucionária contra o capitalismo, à necessidade do socialismo em nossas vidas e à necessidade de um partido mundial e revolucionário da classe operária. A IV Internacional, que completou 81 anos em 03/09/2019, foi destruída pela ação de seus dirigentes após a morte de Trotsky, mas seu programa continua sendo um guia para a ação de milhões de jovens e trabalhadores que buscam o caminho da revolução.

"(...) A vida é bela, que as gerações futuras a limpem de todo o mal, de toda opressão, de toda violência e possam gozá-la plenamente." (Trotsky, fevereiro de 1940)

Junte-se à Liberdade e Luta! Junte-se às fileiras da revolução!

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