Fim das refeições subsidiadas aos pós-graduandos da Ufam: um novo ataque à universidade.

Liberdade e Luta

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No fim de 2018, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) da Universidade Federa do Amazonas (Ufam) informou aos coordenadores dos programas de pós-graduação da universidade que, a partir de janeiro de 2019, os estudantes de pós-graduação não teriam mais direito às refeições subsidiadas no Restaurante Universitário (RU).

Segundo justificativa da Propesp, a decisão teria sido tomada após uma “recomendação” do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que os estudantes de pós-graduação não estariam incluídos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Embora seja rápido para retirar direitos e benefícios, o Estado faz vista grossa ao não cumprimento de sua própria legislação. O Pnaes, por exemplo, estabelece que a assistência estudantil deve incluir, além da alimentação, moradia estudantil e creche. Qualquer um que estude na Ufam sabe que isso não passa de letra morta.

A Casa do Estudante, há anos fechada por causa de um embargo, se encontra ocupada por um movimento de luta por moradia. Ainda que estivesse funcionando, ela sozinha seria capaz de oferecer apenas 120 vagas, mesmo número de auxílios-moradia oferecidos no último edital.

Para uma universidade com mais de 25 mil estudantes matriculados, essa quantidade não chega nem perto de ser satisfatória. Uma vez que a creche simplesmente não existe, o RU resta como único benefício garantido aos estudantes, ainda que de má qualidade.

A política de ataques à universidade pública não é nova, mas teve início nos governos do PT. Os cortes de investimentos se assomaram nos últimos anos fechando laboratórios, diminuindo drasticamente o número de bolsas, sobrecarregando o quadro de professores e sucateando a estrutura das universidades.

Os pós-graduandos, embora realizem o trabalho que efetivamente mantém funcionando a pesquisa nas universidades brasileiras, não têm ajuste no valor da bolsa desde 2013. Se considerarmos a inflação, isso significa perdas de R$ 583 para os mestrandos e R$855 para os doutorandos nos últimos seis anos.

A isso soma-se o fato de que todos que decidam seguir a carreira acadêmica sejam obrigados a trabalhar, no mínimo, por seis anos (mestrado e doutorado) sem qualquer tipo de seguridade como Previdência ou FGTS. Os relatos de doenças físicas e mentais não são escassos e mesmo depois de formados não há garantia de emprego.

Apesar de tudo isso, o Estado considera prioridade o corte do subsídio à alimentação sob a justificativa de “sanar as contas públicas”. Enquanto isso milhões em riquezas produzidas pela classe trabalhadora escorrem nos ralos da sonegação, da corrupção e dos esquemas fraudulentos de juros da dívida pública.

Nossa defesa é pela educação pública, gratuita e para todos, com total garantia de que todos aqueles que assim desejam tenham os meios e o apoio necessários para entrar e permanecer na universidade. Queremos todo o recurso necessário para uma educação de qualidade, uma alimentação decente nos bandejões e um alojamento seguro a todos os estudantes que necessitem.

Ao contrário do que declara o governo Bolsonaro, a educação superior também é um direito e se o Estado capitalista não é capaz de torná-lo realidade, é porque esse sistema de nada serve para a classe trabalhadora e para a juventude.

Todo o recurso necessário para o auxílio e a permanência estudantil!

Por uma educação pública, gratuita e para todos!

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